A utilização de pré-moldados e estruturas pré-fabricadas é uma das estratégias mais eficientes para reduzir o tempo de execução. Mas o maior benefício aparece no encerramento: o Manual do Sero permite deduzir até 70% do valor da RMT de alvenaria mediante o correto aproveitamento das notas fiscais desses insumos.

O problema é que o cruzamento automatizado da Receita glosa centenas de lançamentos diariamente por inconsistências no NCM ou falhas no detalhamento das notas.

A Regra do Abatimento: Como Funciona a Redução de 70%

Segundo a IN RFB nº 2021/2021, o uso de pré-moldados altera a caracterização da estrutura no CNO e no Sero. Quando a obra utiliza estruturas prontas fabricadas fora do canteiro, entende-se que houve menor emprego de mão de obra direta. Ao informar as notas fiscais no sistema:

  • O Sero aplica um redutor de até 70% na RMT de alvenaria para a área equivalente ao uso do material;
  • A base de cálculo do INSS cai drasticamente, gerando um DARF de encerramento substancialmente menor.

O Detalhamento Exigido na Nota Fiscal (NCM e Descrição)

NCM correto do insumo: a nota deve conter os códigos NCM específicos para artefatos de cimento, concreto ou estruturas metálicas/pré-fabricadas (Capítulo 68 para obras de pedra, gesso e cimento; Capítulo 73 para estruturas de ferro/aço). Notas genéricas de “material de construção” são glosadas automaticamente.

Descrição analítica: a descrição precisa deixar clara a natureza do insumo como elemento estrutural pronto. Expressões como “fornecimento de material” ou “serviço de montagem” sem discriminar a peça descaracterizam o abatimento.

Por Que Lajes, Tijolos e Fundações NÃO Entram na Redução?

  • Lajes e blocos/tijolos: considerados elementos da alvenaria tradicional — exigem montagem, armação e concretagem in loco. A legislação vedou expressamente o desconto de 70% para esses itens.
  • Fundações: classificadas como infraestrutura básica, fora do conceito de superestrutura pré-moldada tratado pelo manual.
Risco de glosa

Lançar notas de lajes convencionais ou blocos como se fossem “pré-moldados” resulta em glosa imediata, multa de ofício e travamento da CND.

Checklist de Validação Antes do Lançamento

  1. Vínculo do CNO: a nota deve conter o endereço da obra e o número do CNO no campo de observações.
  2. Razão social e emissão: documento emitido contra o titular do CNO (PF ou PJ).
  3. Segregação do serviço de montagem: se o fornecedor também montou no canteiro, a nota deve discriminar material e serviço, com a devida retenção previdenciária quando aplicável.