Muitos se deparam com um saldo residual elevado no momento da aferição indireta no e-CAC. O que poucos utilizam em plenitude é o Fator de Ajuste, mecanismo previsto no próprio Manual do Sero que permite zerar ou mitigar drasticamente o DARF final. O segredo está no cumprimento rigoroso do envio da DCTFWeb de Obra e do eSocial ao longo de todo o cronograma.
O Que É o Fator de Ajuste no Sero?
É um incentivo fiscal regulamentado pela IN RFB nº 2021/2021 para premiar obras que mantiveram recolhimentos contínuos durante a construção. Se a obra comprovar que já recolheu uma porcentagem mínima da RMT via eSocial/DCTFWeb de Obra, o Sero concede o Fator de Ajuste, reduzindo a zero a cobrança do saldo remanescente ou aplicando abatimento proporcional significativo.
As Cotas Mínimas de Recolhimento: 50% ou 70%
Atingido o acumulado exigido em recolhimentos efetivos vinculados ao CNO, o sistema entende que a obrigação foi satisfeita e quita o resíduo do DARF de encerramento.
O Erro Comum: Falha na Vinculação do CNO
Mesmo que o INSS dos trabalhadores tenha sido pago todos os meses, se o número do CNO não for informado corretamente nas alocações do eSocial e na DCTFWeb de Obra, o Sero não “enxerga” esses recolhimentos. Como consequência:
- Os pagamentos mensais ficam “soltos” e não abatem a RMT do CNO específico;
- O Sero gera o DARF cobrando 100% da aferição indireta, como se nada tivesse sido pago;
- Exige-se retificação de declarações passadas para reativar o direito ao benefício.
Como Garantir a Isenção do Resíduo no Encerramento
- Auditoria dos DAE/DARF pagos: confrontar todos os comprovantes com a memória de cálculo da RMT.
- Correção de alocações pendentes: retificar meses enviados sem a informação do CNO.
- Simulação antes do fechamento: confirmar se a cota de 50% ou 70% foi atingida antes do encerramento definitivo.